Congresso dos Estudantes da Unicamp

PLENÁRIA FINAL DO X CONGRESSO DOS ESTUDANTES DA UNICAMP

 

Alterações no Estatuto do DCE

1. Redução do quórum mínimo de votação nas eleições do DCE para 15%. Indicação ao CRU (Conselho de Representantes de Unidade) que acrescente ao Regimento Eleitoral quórum qualificado para  os campi externos.

 

Sobre organização nacional do ME

1. Que o ME da Unicamp participe dos espaços da UNE (União Nacional dos Estudantes), à qual o DCE está filiado, tendo em vista a defesa das deliberações do X CEU, a denúncia das políticas da direção majoritária da UNE e a organização da luta contra as políticas do governo Dilma, com o objetivo de levar estas discussões aos milhares de estudantes que participam destes espaços desde a base, passo fundamental no processo de reorganização dos estudantes para o combate às reformas que estão por vir e as que já começaram a ser implementadas. O DCE deve apoiar todas as iniciativas de intervenção de esquerda da UNE que sejam coerentes com as bandeiras do Diretório.
2. Construir a unidade ampla entre os setores que estão dispostos a enfrentar as políticas neoliberais na área da educação que vêm sendo implementadas pelos governos estadual e federal, garantindo a unidade entre os setores combativos que estão dentro e fora da UNE em um Fórum de Mobilização Estudantil
3. Democratização do Debate no conjunto da Unicamp acerca dos fóruns nacionais do Movimento Estudantil, como UNE e ANEL, entendendo a relevância da necessidade da organização nacional dos estudantes.

 

Propostas para o DCE

Sobre PNE e Plebiscito (Proposta 10 contra proposta 11)

1. O ME da Unicamp é contrário ao novo PNE, que tramita no Congresso, pois reconhece neste plano uma articulação e aprofundamento dos projetos privatizantes contidos na Reforma Universitária implementada pelo governo Lula e levada a cabo por Dilma. Além disso, o novo Plano não garante as bandeiras históricas do movimento em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, principalmente no que diz respeito ao financiamento. Dilma aponta para a meta de se atingir progressivamente 7% do PIB para a educação somente em 2020. É preciso construir um outro Plano, inspirado em um modelo de educação democrático, gratuito, de qualidade, a serviço dos trabalhadores e das demandas sociais, com a valorização dos professores e funcionários, a exemplo da proposta construída em 1997, “Plano Nacional de Educação – proposta da sociedade brasileira”, exigindo 10% do PIB para a educação pública já. Que o ME da Unicamp construa a campanha nacional e um amplo plebiscito popular, no primeiro semestre de 2012, em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já, em conjunto com outras entidades de estudantes, docentes e funcionários, organizações e movimentos sociais, num amplo diálogo com a população, compreendendo a luta pelo aumento do financiamento como uma parte fundamental da construção de um novo modelo de educação.

 

Sobre a Terceirização (Proposta 12 contra proposta 13)

 

1. Contratação imediata de servidores técnico-administrativos por concurso público para recuperar e ampliar o quadro de funcionários, tendo em vista a expansão da universidade. O contrato via terceirização é uma forma nefasta de precarização do trabalho, de diminuição de salários, de institucionalização da retirada de uma série de direitos dos trabalhadores, como 13º, férias, licença-saúde, estabilidade e inclusive o direito à organização sindical, à manifestação e à greve. O ME da Unicamp defende a liberdade de organização a todos os servidores, a contratação via concurso público, o fim da terceirização e a garantia do emprego estável aos trabalhadores atualmente terceirizados, com a garantia da sua efetivação, sem a necessidade de concurso público. Neste sentido travar uma campanha ativa por essas bandeiras, junto ao sindicato e aos trabalhadores, com assembléias, reuniões e, inclusive, com material

 

Sobre organização na Moradia (Proposta 14 contra proposta 15)

1. Que o DCE (entidade representativa dos estudantes em especial dos que moram na moradia) se organize junto com os RDs, representantes da Moradia eleitos democraticamente, e os moradores para: reorganizar as representações por bloco; lutar pela ampliação das 3300 vagas de moradia sendo parte em Limeira e Piracicaba; Acompanhar o processo de seleção dos moradores intervindo frente a qualquer forma de constrangimento ao estudante; e intervir frente aos problemas relacionados à permanência dos estudantes na universidade.

 

Sobre o PROFIS (Proposta 16 contra Proposta 17)

1. Pela garantia de que todo estudante do PROFIS tenha direito à vaga no curso de graduação que lhe interessar; políticas de permanência estudantil, inclusive moradia; combate à postura de preconceito às faculdade e institutos da Unicamp; garantia de estrutura e contratação de professores e funcionários para garantir as condições de formação dos estudantes; que os estudantes do PROFIS tenham direito à equivalência das disciplinas cujas ementas sejam correspondentes às de disciplinas de futuros cursos que estes venham cursar.

 

Bloco 1: Internacional

1. A crise que estourou em 2008 continua tendo desdobramentos profundos para a economia, para o trabalho e para os direitos sociais no mundo todo. Nos países centrais, os governos apresentam o seu plano para retomar o crescimento econômico e os lucros capitalistas: a austeridade fiscal, os cortes de gastos nas áreas sociais, precarização do trabalho, desemprego. O processo de desmonte do Estado de bem-estar social na Europa se intensifica. Diante disso o povo sai às ruas para protestar contra a privatização da educação, a reforma da previdência, os cortes de verbas na saúde, engessamentos dos salários. Em momentos de recessão econômica, a repressão é dura. Na Grécia, Inglaterra, França, Espanha e Portugal os jovens tomam as ruas e as praças, inspirados pelos feitos dos povos árabes, exigindo empregos dignos e redução da jornada de trabalho. Por isso, nos posicionamos contra as saídas propostas pelos banqueiros, empresários e governos para a crise e defendemos garantia de estabilidade de emprego, redução da jornada de trabalho sem redução dos salários; estatização do sistema financeiro; não pagamento das dívidas externa e interna; re-estatização dos setores estratégicos e espacialmente toda fábrica que feche e demita sobre o controle dos trabalhadores e investimentos maciços na melhora das condições de vida da população.
2. O ano de 2011 ficará marcado pelas revoltas dos povos árabes. A denúncia da tirania e da repressão na esfera da política, o clamor pela democracia e pela liberdade são impulsionados pela denúncia da realidade social: décadas de privatização, de desregulamentação do setor financeiro e de aprofundamento da desigualdade entre pobres e ricos, em grande parte por causa da cartilha neoliberal implementada pelo FMI e Banco Mundial e adotada pelos regimes da região. Dessa forma, a luta popular contra as ditaduras dos países árabes assume também um caráter anti-sistêmico, que preocupa os que até pouco tempo andavam de braços dados com os tiranos Mubarak, Khadafi e Ben Ali: os Estados Unidos e as potências da Europa. A intervenção da ONU nesses países não é uma saída para os impasses da região. Defendemos a soberania e autodeterminação dos povos árabes.
3. Todo apoio às revoluções árabes que vem derrubando ditaduras e avançando nas reivindicações da classe trabalhadora. Para avançar nas revoluções árabes, fim do Estado de Israel fascista e apoio incondicional às lutas do povo palestino! Por um Estado único palestino, laico e democrático. Participar da campanha contra o Estado de Israel o BDS (“Boycott Divestment and Sanctions”).
4. Na América Latina, nos anos 90, houve uma gigantesca onda de implementação de políticas neoliberais, que incluem a retirada de direito dos trabalhadores e a venda do patrimônio estatal. Espremidos pelo pagamento da dívida pública e do corte de verba das áreas sociais, a resistência dos trabalhadores não tarda aparecer. No Chile, país protagonista na implementação do projeto neoliberal na América Latina, acompanhamos um amplo processo de mobilização com participação ativa da juventude nas ruas, resistindo ao sucateamento das áreas sociais, exigindo mais verbas para a educação pública e trabalho. Toda solidariedade ao povo chileno!
5. Pela suspensão das obras da rodovia financiada pelo Brasil que passa pela Amazônia boliviana e que atingirão populações indígenas. Repúdio ao governo que mandou reprimir milhares de indígenas que protestaram, chegando a dezenas de desaparecidos. Que Evo Morales se responsabilize pelo ocorrido e que encerre as obras imediatamente. Apoio à marcha que vem sendo retomada.
6. Retirada imediata das tropas brasileiras e internacionais do Haiti. E Solidariedade ao povo haitiano.

 

Bloco 2: Brasil

1. Apesar do discurso de crescimento econômico e de que o Brasil está isento da crise, o governo Dilma também dá cabo a uma série de medidas de austeridade fiscal e de contenção de gastos sociais. É a maior parte da população que sofre com o corte de R$ 60 bilhões executado em 2011, afetando a saúde, a educação, a previdência, a habitação, com o reajuste pífio do salário mínimo, com o desmonte do setor público. Por outro lado, é a minoria que se beneficia com os incentivos para o agronegócio, com a flexibilização das leis ambientais, com o aumento dos juros, com a privatização dos aeroportos e das rodovias federais, com os gastos nas grandes obras do PAC e nas construções de infraestrutura para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Não por acaso, trabalhadores em condições precárias nessas obras, agentes dos Correios, bancários, servidores das universidades federais e outros setores do funcionalismo público se mobilizaram esse ano por condições dignas de trabalho e salário. Tiveram papel importante de resistência também os movimentos sociais, como o MST e o MTST, na denúncia da degradação impulsionada pelo novo Código Florestal e pela construção da Usina de Belo Monte, no questionamento do alto déficit habitacional no país e da insuficiência do programa “Minha Casa, Minha Vida” para a população de baixa renda. Por isso, o movimento estudantil da Unicamp deve lutar junto aos trabalhadores e aos movimentos sociais, no sentido do enfrentamento ao conjunto dessas políticas e da defesa dos direitos sociais e da reforma agrária.
2. Que o ME da Unicamp:
   1. Defenda o não pagamento da dívida pública, a ruptura com o Fundo Monetário Internacional, e realização de uma auditoria que mostre a toda a população a história de uma dívida que suga as condições de vida da população brasileira há tanto tempo.
   2. Seja contra o Superávit Primário, as propostas de déficit nominal zero e a DRU (Desvinculação de Receitas da União), para que os recursos que estas medidas desviam sejam utilizados para investimentos efetivos em saúde, educação, reforma agrária e urbana, dentre outros investimentos sociais, de acordo com as demandas apresentadas pelos movimentos sociais.
   3. Seja pela reestatização das empresas privatizadas; anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce; Petrobrás 100% estatal; estatização da fábrica ocupada Flaskô, sob o controle dos trabalhadores;
   4. Defenda uma Reforma agrária radical;
   5. Defenda o não loteamento da Amazônia e sua entrega às multinacionais.
3. O movimento estudantil da Unicamp é contra: a alteração do Código Florestal Brasileiro, a Transposição do Rio São Francisco, as Hidroelétricas de Belo Monte e Rio Madeira e qualquer forma de mercantilização da natureza.
4. Repúdio total contra os indiciamentos dos trabalhadores terceirizados de Jirau, levados adiante por uma fraude jurídica montada pelo governo Dilma e pela Camargo Correa, em aliança com sua Polícia Civil.
5. Contra a terceirização e privatização. Reabertura imediata de Concursos Públicos para cargos extintos por FHC durante a década de 90, como, por exemplo, das áreas de limpeza, transportes, segurança e alimentação. Efetivação imediata, sem concurso, dos trabalhadores terceirizados que já trabalham, no quadro de funcionários das universidades e escolas, garantindo todos os direitos.
6. Acompanhando as investidas contra os direitos sociais, os governos e as reitorias também têm ampliado a repressão aos movimentos sociais e ao conjunto dos lutadores. Na universidade pública, a entrada da Polícia Militar é cada vez mais frequente e não pode ser naturalizada. Na Unicamp, o reitor Fernando Costa abriu sindicâncias contra diversos estudantes em virtude da luta em defesa da vivência universitária e de mais vagas na moradia e processos criminais contra funcionários que se mobilizaram por melhores condições de trabalho. Verificamos uma investida brutal contra o MST, o MTST e outros movimentos em decorrência de suas lutas. Por isso, somos contra a criminalização e repressão aos movimentos sociais, as prisões políticas e quaisquer formas de retaliação dos militantes, incluindo os mecanismos jurídicos que visam cercear o direito de greve, como o interdito proibitório. Pela liberdade de organização e manifestação política! Pela retirada dos processos jurídicos contra os 9 servidores da Unicamp! Pela revogação do Decreto 477, do AI-5, que estabelece o processo sumário como medida de perseguição aos lutadores dentro das universidades. Por uma estatuinte universitária.
7. Assim como em âmbito federal, os sucessivos governos tucanos em São Paulo têm implementado, de forma cada vez mais truculenta, as reformas neoliberais para adaptar o Estado às demandas do mercado e do capital. Assim, o governo Alckmin volta à cena para referendar a política de congelamento do financiamento para a educação pública e de precarização do trabalho dos professores do Estado. Avança também o processo de privatização das rodovias e do transporte público, acompanhado pelo aumento dos pedágios e dos preços das passagens de ônibus e metrô, e da privatização da saúde por meio das Organizações Sociais (OS). O agronegócio, a monocultura, os agrotóxicos também são marcas do governo tucano. Assim, o ME da Unicamp se posiciona como oposição ao governo Alckmin e ao conjunto de suas políticas privatistas.
8. Que os estudantes da Unicamp fortaleçam a luta pelo impeachment do prefeito privatizador e corrupto Demétrio Vilagra, em Campinas.
9. Contra a violência policial e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), ainda mais estimuladas em virtude da vinda dos grandes jogos para o Brasil. Não podemos aceitar que os negros, mulheres, LGBTTs e pobres, em especial a juventude, sigam sendo massacrados nos morros e favelas.
10. Retomada do Fórum Nacional de Mobilização, aglutinado todos os setores em movimento que se dispõem a organizar a luta contra as medidas neoliberais do governo Dilma.
11. Nesse momento de dura resistência contra o desemprego, a redução de salários, a precarização do trabalho, acompanhamos também o processo de atrelamento de diversos instrumentos de luta dos trabalhadores ao governo Dilma e a acomodação destes diante de uma série de medidas neoliberais em implementação, tendo como grande exemplo a CUT. O ME da Unicamp entende que é necessário avançar no debate no conjunto da universidade sobre novos instrumentos da classe trabalhadora como CSP-Conlutas e Intersindical reconhecendo a necessidade dos lutadores num novo e único  instrumento da classe.

 

Bloco 3: Educação, Universidade, Unicamp

1. Que a discussão dos 10% do PIB para a Educação desemboque na luta pelo fim do vestibular, como forma de garantir que os trabalhadores e o povo pobre tenham livre acesso ao Ensino Superior de qualidade; e a estatização dos monopólios da educação, para que não lucrem com um direito elementar.
2. Garantir que os 10% do PIB vão ser usados para investir em ensino público e não como mais verba para financiar o ensino privado.
3. Para além do plebiscito pelos 10% do PIB para a educação, é fundamental que o debate e as mobilizações por mais verbas e por um outro modelo de educação continuem avançando de forma articulada com os movimentos sociais e as entidades de docentes, funcionários e estudantes de todo o País.
4. Não ao PNE do governo. Pela sua reelaboração com amplo debate na sociedade e com base no que  foi o Plano Nacional de Educação – proposta da sociedade brasileira. Pela defesa dos 10% do PIB para a educação.
5. Unidade com os professores em luta por todo o país que defenderam com todas as suas forças a melhoria da qualidade da educação. A categoria em mais de 18 estados entrou em greve, chegando a MG e CE a professores entrarem em greve de fome e ainda sim serem brutalmente reprimidos. Consideramos que a luta pela defesa da qualidade da educação é fundamental para o conjunto da sociedade e não avançaremos para a universidade que queremos sem avançar na qualidade da educação de conjunto.
6. No que tange ao financiamento, defendemos o aumento do financiamento público para a educação pública. Por 10% do PIB para a educação; 33% do ICMS para a educação no Estado de São Paulo, 11,6% para as universidades estaduais paulistas, 2,1% para o Centro Paula Souza, 0,07% para a EEL (Escola de engenharia de Lorena) e 0,05% para a FCA – Unicamp Limeira.
7. Os estudantes da Unicamp, reunidos em seu 10o Congresso, afirmam o compromisso do movimento estudantil e do DCE Unicamp em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, universal, laica e com garantia de assistência estudantil plena, além de referenciada nos desafios da transformação social.
8. A defesa da Universidade pública passa pela total rejeição dos cursos pagos e da iniciativa privada nas Universidades, já que cerceiam e orientam nosso conhecimento a serviço do lucro. Da mesma forma, é urgente retomar a articulação entre o ensino, pesquisa e extensão, desfazendo as barreiras entre a graduação e a pós-graduação, e entre estudantes, funcionários e professores, entendendo que o processo de produção do conhecimento e sua socialização são atividades indissociáveis. Além disso, é preciso que o conhecimento esteja a serviço das demandas reais do povo brasileiro.
9. O projeto de educação superior dos estudantes deverá ser construído em diálogo com os projetos propostos pelas entidades do movimento de educação e demais movimentos sociais. Tal projeto deverá ter como referência o processo de construção do PNE da Sociedade (Plano Nacional de Educação), que prevê a construção efetiva de um Sistema Nacional de Educação, com o intuito de atualizá-lo de maneira crítica. O mesmo deve ser pensado para a educação pública paulista.
10. A luta dos estudantes da Unicamp tem como desafio principal resistir ao processo da reforma universitária e sua lógica de tratar a educação como mercadoria. Por isso, nos posicionamos:
    1. Contra a isenção de impostos para a educação privada. Através da compra de vagas nas IES pagas com dinheiro público, o PROUNI (Programa Universidade Para Todos) “alimenta” os tubarões do ensino, sem representar uma democratização do ensino superior de fato. Que as vagas criadas pelo ProUNI e pelo Programa “Escola da Família” (versão piorada do PROUNI no estado de São Paulo) sejam revertidas para as universidades públicas assim como suas verbas. Pela ampliação das bolsas nas universidades particulares, através da taxação dos lucros dos empresários da educação, rumo à estatização destas instituições.
    2. Contra a Lei de Inovação Tecnológica, que regulamenta e fortalece a produção da pesquisa com fins lucrativos;
    3. Contra as PPP (Parcerias Público-Privadas) e o Decreto das Fundações, que regulamentam, entre outros convênios, as Fundações Privadas, instituições reconhecidamente corruptas, que agenciam a captação do capital privado nas Universidades públicas;
    4. Contra o SINAES-ENADE. Tal como o MEC e aliados fazem atualmente com o PNE, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior foi a “metamorfose” conservadora das bandeiras que o movimento de educação opunha à avaliação que era feita nos anos de FHC-Paulo Renato. O ENADE, principal recurso de avaliação do SINAES, se assemelha tanto ao método anterior, de ranqueamento e punição das Universidades mal avaliadas, que passou a ser chamado por “novo Provão”. Que o SINAES seja substituído por um processo de Avaliação Institucional das Universidades que parta de ampla discussão, realizada pelas comunidades acadêmica e externa (destaque feito aos movimentos sociais), a respeito do papel da universidade e das finalidades e critérios dessa mesma Avaliação, rumo à superação da lógica de ranqueamento das instituições de ensino – boicote ao ENADE! Por uma avaliação de verdade!
    5. Contra o REUNI, um decreto do Governo Lula que estabelece metas para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) de aumento do número de concluintes sem uma política justa de assistência estudantil e de expansão de vagas, sem aumento real de verbas que possibilite a garantia da qualidade do ensino, pesquisa e extensão. Assim, como mais uma parte da Reforma Universitária, o REUNI, expresso no Projeto “Universidade Nova”, acentua o sucateamento do ensino superior público também ao aprofundar a precarização do trabalho docente, através da diminuição da relação professor/aluno e da figura do “professor-equivalente”, e ao instituir a divisão do ensino superior em quatro grandes áreas com núcleos comuns, através dos “Bacharelados Interdisciplinares”, promovendo a etapização do ensino e a flexibilização da estrutura curricular. PELA REVOGAÇÃO DO REUNI, com a manutenção das vagas que foram abertas e financiamento público adequado.
11. Em defesa do vínculo da UNESP com as FATECs e o Centro Paula Souza.
12. UNIVESP e a UAB são propostas de ampliação de vagas de ensino superior via Ensino à Distância direcionadas à formação de professores, cursos de graduação e especialização, que precarizam a formação oferecida e o trabalho docente, quebram o tripé ensino, pesquisa, extensão e se inserem na lógica de expansão sem garantia de aumento de financiamento. Por isto nos posicionamos contra o UNIVESP e favoráveis à expansão de vagas presenciais e com garantia de financiamento adequado. Lutamos também para que todas as vagas de EaD e das universidades privadas sejam convertidas em vagas presenciais na universidade pública, de qualidade e para todos e todas, com garantia de permanência estudantil.
13. Pela estatização das universidades privadas sem indenização.
14. Pela revogação da Lei de Mensalidades, que legitima qualquer aumento de mensalidade mediante apresentação de planilha de custos da Universidade e que possibilita a expulsão dos estudantes inadimplentes; contra a Resolução Federal que permite que estudantes inadimplentes sejam barrados; contra a cobrança de matrícula semestral nas universidades privadas; por uma matrícula única, no início do curso, uma vez que o estudante ingressa em curso de vários anos, e não no curso de um semestre.
15. Lutar por mais financiamento público para pesquisa pública;
16. Pela democratização e ampliação de vagas nas Universidades públicas; com uma permanência estudantil ampla e coerente; democratização dos espaços de eleição, decisão e gestão da universidade.
17. Pela paridade nos órgãos colegiados da universidade.
18. Eleições Diretas para Reitor e Diretores. Pelo fim da lista Tríplice.
19. Fora Viotto! Pelo fim do cargo de administrador! Por uma gestão mais democrática da administração da moradia estudantil! A moradia é nossa casa! Por autonomia e independência do movimento dos moradores em relação à administração da moradia e Reitoria. Contra o assédio moral a estudantes. Fim da perseguição aos não-oficiais, deferidos pelo PEC-G (estrangeiros) e da perseguição política. Por direito à privacidade dentro de nossas casas.
20. Garantia de permanência estudantil como direito do estudante. Dessa forma, os programas de permanência estudantil da UNICAMP devem ser ampliados para atender a toda demanda.  Por isso defendemos:
    1. Que o processo de seleção da bolsa auxílio SAE seja realizado utilizando-se exclusivamente critérios sócio-econômicos. Colocamos-nos, portanto, contra os critérios meritocráticos, como o da informação do CR (Coeficiente de Rendimento) e CP (Coeficiente de Progressão). A garantia de que o estudante possa continuar a ter mais do que um tipo de bolsa-auxílio;
    2. Transformação da bolsa auxílio social (antiga bolsa-trabalho) e bolsa-emergência em bolsa-estudo, de forma que a bolsa não exija como contrapartida horas de trabalho por parte dos estudantes sócio-economicamente desfavorecidos. E que a bolsa-alimentação garanta almoço e janta dos estudantes;
    3. Ampliação e manutenção da moradia estudantil e construção de moradia em Limeira e Piracicaba, tendo em vista atender a pelo menos 10% dos estudantes da universidade (conforme presente no regimento do PME da Unicamp). Contra a expulsão dos moradores não oficiais e estrangeiros, devendo ser garantida a autonomia das casas; Contra a substituição da moradia por bolsa-moradia.
    4. Entrega imediata do novo Restaurante Universitário sem trabalho terceirizado. Contra qualquer aumento do valor pago pelos estudantes no bandejão.
21. Ampliação dos horários do ônibus intercampi, que liga os Campi de Limeira com o Campus de Campinas.
22. Reivindicar as pautas do Movimento Novos Tabanos, que ocupou a Administração da Moradia Estudantil, em defesa das políticas de permanência estudantil, como as 3300 vagas na Moradia. Não à política de Bolsa-Moradia!
23. O ME da Unicamp defende que a Universidade garanta o fornecimento dos materiais de consumo descartáveis utilizados no atendimento dos usuários na clínica odontológica de graduação da FOP.
24. O ME da Unicamp avalia que o atual modelo de metas da clínica odontológica de graduação da FOP é prejudicial à formação dos estudantes e aos usuários, além de implicar a violação dos princípios de SUS como equidade e a integralidade.
25. Contratação imediata de 1340 professores por meio de concurso público e em regime RDIDP, incluindo a contratação de 80 professores para a FCA. Garantia de reposição permanente do quadro docente. Contra a precarização do trabalho docente;
26. Discussão e reflexão sobre o Coeficiente de Rendimento (CR) para a formação dos estudantes da Universidade. O CR é antidemocrático e limita oportunidades acadêmicas.
27. Não à instalação de câmeras na universidade e ao controle de entrada no campus e nos departamentos. Livre expressão e liberdade de organização na universidade. Contra a proibição de festas, atos, manifestações culturais, reuniões de estudantes no espaço público.  Contra qualquer forma de restrição ao espaço público, como catracas, cercas na universidade. Fora PM do campus!
28. Mais vagas, reavaliação e redistribuição das reservas de vagas no CEL e em outros institutos atendendo demandas de mais cursos.Por criação de cursos de línguas em Limeira e Piracicaba, com garantia de contratação de funcionários e professores via concurso público.
29. Contra os cursos e projetos de extensão pagos, que aprofundam a lógica da educação enquanto mercadoria. Reconhecimento institucional e financiamento público dos projetos de extensão que se contraponham ao atual modelo de universidade. Pela Incorporação da Extensão como parte do currículo obrigatório.
30. Entrega imediata do Teatro do IA, do Prédio do IG, das obras da FCA (laboratórios, quadras para a ciência do esporte e o prédio espelho), da Biblioteca do IFCH e da sede de CAs e atléticas com financiamento público.
31. Que o DCE, em conjunto com os CAs e RDs, encampem um calendário articulado para avaliação de curso que discuta e encaminhe planos de luta pela contratação docente, reestruturação de currículo e que contemplem as especificidades de cada curso.
32. Reformulação da função dos estágios nos currículos, que se contraponham à lógica da exploração do trabalho dos estagiários.
33. Isonomia nos benefícios dos trabalhadores das universidades paulistas! Nenhum direito a menos.
34. Pelo fim do jubilamento por progressão, mais um mecanismo de aceleração na conclusão do curso e de cerceamento do caráter de formação ampla da universidade e da vivência universitária.
35. O ME da Unicamp se posiciona contra a privatização da pesquisa universitária, hoje prioritariamente exercido por meio de PPPs. Por uma pesquisa orientada à solução dos problemas do povo brasileiro.
36. Os estudantes da Unicamp reivindicam a permanência do Ensino Superior no MEC, de modo a compor um sistema nacional de educação, ao invés de transferir o Ensino Superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia, como propõe parte do Senado.
37. O Movimento Estudantil da Unicamp entende que a Ciência e Tecnologia deve ser voltada para o desenvolvimento da sociedade e não para o capital privado, sendo totalmente contra as Parcerias Público-Privadas.
38. Que o DCE promova em 2012 atividades (mesas ou fóruns) para que se discuta “Que Universidade Pública queremos?”, colocando em debate o tipo de produção científica realizada na universidade e, consequentemente, reflete no conteúdo e na forma dos cursos e no cotidiano universitário e do espaço público. Pela garantia do caráter público das universidades públicas.
39. O movimento estudantil da Unicamp é contra a Propriedade Intelectual/Patentes, contra as Parcerias Público-Privadas para a pesquisa na Universidade e contra o sigilo das pesquisas científicas realizadas na Universidade.

 

Bloco 4: Movimento Estudantil

1. Por uma organização democrática na UNE: eleições diretas para a diretoria e fim do presidencialismo nesta entidade;
2. Combate à postura da direção majoritária da UNE, que fere a autonomia da entidade em razão da defesa intransigente do atual governo, abandonando as bandeiras históricas de luta do movimento estudantil, a defesa da educação pública de qualidade, apoiando incondicionalmente a Reforma Universitária, afastando-se das lutas dos estudantes;
3. Pela garantia da meia-entrada e meia passagem (visando o passe livre) para todos os estudantes e/ ou jovens; pela não exclusividade da carteirinha da UNE. Bastando, para acessar esse direito dos estudantes, a simples apresentação de RG, documento oficial da faculdade ou a própria carteira da UNE.
4. Em defesa da autonomia do ME frente a partidos e independência em relação aos governos e reitorias
5. Que o ME, com base no DCE, apóie a organização de todas as atividades culturais coerentes com as bandeiras do movimento estudantil dentro e fora do Campus, como as tradicionais festas juninas integradas, a festa da calourada integrada e o Encontro de Baterias, tendo em vista que esta é uma das formas de auto financiamento do movimento.
6. Apoio às semanas temáticas, como o FEIA, a Bioart e atividades culturais que promovem não só interação social como também promovem debates dos mais diversos temas; Garantia de financiamento público para estes eventos e autonomia dos estudantes na organização dos formatos e conteúdos.
7. Criar um debate acerca do tema “Democratização dos Meios de Comunicação”. Expor a situação atual do Brasil, principalmente o monopólio da mídia nas mãos da Rede Globo e demais conglomerados de mídia, concentrados nas mão de 11 famílias. Expor como a nossa mídia é controlada pelos interesses do Capital e renega os sérios problemas sociais que existem em nosso país.
8. Apoio à luta dos movimentos sociais. Que o DCE continue organizando anualmente a semana dos movimentos sociais.
9. O ME da Unicamp se posiciona contra toda e qualquer forma de autoritarismo dentro e fora da Universidade, em específico ressaltamos o que vem acontecendo na FOP, onde as movimentações estudantis têm sido reprimidas, seja via ameaça direta, seja via critérios de avaliação pouco claros.
10. Contra qualquer tipo de coerção, repressão e punição por parte da reitoria e governos ao Movimento Estudantil, de trabalhadores e professores. Contra processos de sindicância da reitoria que visem coagir o movimento e punir estudantes, trabalhadores e professores envolvidos em manifestações na Unicamp. Em defesa da liberdade de ação e expressão na universidade, não à intervenção da reitoria no ME e pela liberdade de realização de festas no campus;
11. Aproximação dos estudantes universitários na luta dos Cursinhos Populares pela democratização do Acesso à Universidade Pública e Permanência Estudantil – divulgando a Universidade nas Escolas Públicas, tendo em vista que apenas 27% dos candidatos são oriundos delas, e lutando pela melhoria da Permanência Estudantil. Sabemos que estas pautas são comuns. Precisamos unir forças de alguma maneira (reuniões, seminários).
12. Que o DCE apóie a organização de cursinhos populares, como o Cursinho do DCE e o Colméia.
13. Apoio e respeito aos funcionários, reivindicações e atuação junto com professores, utilizar novas maneiras de discussões e de informação. Aprimoramento dos instrumentos de veiculação de informação como forma de articulação dos Institutos da Unicamp.
14. Fortalecer a reunião do CRU e realizarmos um calendário unificado de atividades do ME. Esse calendário seria construído pelos CAS e DA e articulado pelo DCE.
15. Buscar unidade e diálogo com os setores em luta na cidade.
16. Estabelecer pautas comuns a todas as alas da esquerda universitária, que sejam tocadas conjuntamente por esses setores durante todo o ano letivo e durante as diferentes gestões do DCE, para que se torne mais intenso o diálogo com os estudantes que ainda não participam ativamente doME.
17. Espaços de vivência e discussão política mais contínuos entre o DCE e toda a base dos estudantes, buscando um vínculo mais orgânico entre estes e para que possamos ter lutas mais efetivas. Tais espaços não devem se contrapor aos CRUs e Assembleias Gerais, pelo contrário, devem fortalecê-los, através de outras formas de contato com a base que hoje é tão distante da entidade.
19. Pela garantia de financiamento às entidades estudantis e de autonomia frente à Reitoria e às Diretorias para uso do repasse.
20. Impulsionar a auto-organização dos estudantes do PROFIS por suas próprias demandas. Impulsionar um conjunto de debates sobre o PROFIS.
21. Que a representação discente esteja articulada com a construção cotidiana do ME e expresse as posições tiradas coletivamente nos fóruns do movimento.

 

Bloco 5: Combate às Opressões

1. Realizar, ao longo do ano e como atividades pré congresso, debates sobre o combate às opressões , tratando dos diversos temas relacionados: Mulheres, LGBTT, negro etc., para melhor aproveitamento das discussões.
2. Pela presença do debate sobre gênero e opressão nos currículos de pedagogia e licenciaturas da Unicamp, com contratação de professores com formação específica e via concurso público.
3. Melhoria da Educação de base (primária), implementando aulas de “respeito e cooperação social (mútua)1, pois é mais fácil ensinar crianças a serem cidadãs, antes mesmo de ingressarem no ensino superior, do que mudar a mentalidade dos adultos já inseridos plenamente na sociedade. (Nota 1: Respeito ao Negro, LGTTBs, índios, evitando pela raiz as opressões etc.)
4. Combate aos trotes violentos, principalmente aos que possuam um caráter machista, racista e homofóbico.
5. Descriminalização e legalização do aborto livre, gratuito e garantido pelo Sistema Único de Saúde, acompanhada de educação sexual em todos os níveis escolares, programas de planejamento familiar e de saúde reprodutiva, com acesso fácil e garantido aos métodos contraceptivos de qualidade.
6. Contra o caráter machista e homofóbico aplicado à seleção de estúdios da moradia estudantil, como a obrigatoriedade de um companheiro e a não garantia de estúdios para casais homossexuais. Em defesa do direito das mães estudantes à vaga na moradia, independentemente de seu estado civil e da idade de seu(s) filho(s).
7. Luta pela ampliação do berçário e creches da Unicamp. Garantia de vagas para todos os filhos de estudantes e trabalhadores;
8. Contra a concordata Brasil-Vaticano, que fere a laicidade do Estado colocando a obrigatoriedade do ensino religioso cristão e trazendo um retrocesso para a luta pela legalização e pela descriminalização do aborto.
9. Que as festas construídas pelo movimento estudantil da Unicamp pautem e combatam a divulgação da exploração do corpo da mulher.
10. Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha. Entendendo que esta lei parcialmente incorpora lutas importantes dos movimentos feministas sendo ainda necessário avançar muito. Não deixando de denunciar a inviabilidade da aplicação da lei visto os sucessivos cortes nos orçamentos dos órgãos responsáveis por políticas específicas às questões das mulheres, impedindo, por exemplo, a criação de casas de abrigo, educação sexual, contratação de médicos e psicólogos para atender as demandas das mulheres.
11. Copa Bixo/Calouríadas com incentivo para mulheres e homens participarem de qualquer esporte para combater os padrões “futebol é masculino” e “dança é feminino”.
12. Realização de uma ampla campanha contra a violência sexual e estupros, com material visual, caderno de formação, debates. Por mais iluminação e poda freqüente de árvores e gramados na Unicamp, na moradia e redondezas, mais circulares internos e noturnos; Pela volta da escolta noturna e pela criação de um circular que passe por outros pontos de Barão Geraldo. Que a reitoria tome providências, junto aos órgãos competentes, no sentido de coibir que esses casos continuem acontecendo..
13. Contratação de seguranças via concurso público e garantia de treinamento para esses trabalhadores a respeito de como agir nos casos de violência de gênero; e que seja garantido pelo edital uma porcentagem que garanta a contratação de seguranças mulheres.
14. Organizar equilibradamente os espaços de discussão e luta. Integrar os negros dentro da Universidade nas discussões do racismo (para além das cotas). Educação Básica de qualidade para todos (10% do PIB).
15. Seguir campanha estadual pelo fim da violência aos homossexuais, contra o avanço dos setores de extrema direita, pela liberdade sexual e contra a repressão sexual do Estado e de suas instituições, pela aprovação de um PLC, que criminalize a homofobia, realizando debates sobre o tema, participando de atos e respeitando os espaços do movimento LGTTB. E que o ME da Unicamp organize espaços independentes do governo e que debatam esta questão.
16. Equidade de gênero e pela livre expressão da orientação sexual.
17. Lutar pela criação e aprovação de um PLCque criminalize da homofobia, entendendo como uma bandeira de combate às opressões vivenciadas por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. E que também debata o caráter punitivo presente no sistema carcerário/prisional brasileiro.
18. Pela liberação e distribuição dos kits anti-homofobia nas escolas públicas. Com a produção e distribuição de outros materiais que comtemplem a diversidade sexual
19. Organização anual de Paradas pela diversidade (com caráter de manifestação contra o sexismo, a homofobia, o racismo e demais opressões) preocupação com a situação das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, deste modo organizar eventos e palestras para inclusão das mesmas. Buscar parcerias com outras entidades estudantis, como atléticas e centros acadêmicos.
20. Defesa do direito ao tratamento com hormônios sexuais, à cirurgia de redesignação sexual, redução de danos e outros aspectos de atenção à saúde LGTTB, em diálogo com as políticas estatais que já existem;
21. Em favor da união civil entre homossexuais.
22. Defesa da política de cotas raciais na universidade, em razão à marginalização histórica de negros e negras, e indígenas, ao acesso ao ensino superior público e de qualidade, com garantia de política de permanência estudantil.
23. Nas Universidades Públicas, os negros correspondem a menos de 2% dos estudantes. Este fato exclui parte significativa da população, impedindo que se desenvolvam conhecimentos relativos ao povo negro nas universidades. Por isso defendemos cotas raciais, proporcionais ao número de negras e negros da população, em cada região, nas universidades e serviços públicos;
24. Reconhecimento nacional e estadual do dia 20 de novembro, dia da consciência negra, data que relembra a morte do líder Zumbi dos Palmares e como data de luta e resistência do povo negro.
25. Garantia do ensino da história da África no ensino fundamental e médio. Ao mesmo tempo, nas universidades, disciplinas e cursos para a formação dos professores dessa matéria para rede de ensino.

 

Bloco 6: Meio Ambiente

1. O Movimento Estudantil da Unicamp é contra o modelo agroindustrial que hoje o Brasil segue porque entende que explora os trabalhadores rurais, degrada o meio ambiente e ameaça a segurança alimentar.
2. O ME da Unicamp se posicional contra a liberação das obras dos grandes jogos (Copa e Olimpíadas) às custas da destruição ambiental e da criminalização da pobreza.
3. Contra a aprovação do novo Código Florestal, que legaliza a impunidade para os desmatadores, permite que áreas de preservação ambiental sejam devastadas e é mais um empecilho à reforma agrária e ao combate ao latifúndio.
4. O Movimento Estudantil da Unicamp é contra o mercado de créditos de carbono e qualquer proposta de commodity ambiental.
5. Discussão séria sobre a utilização/desenvolvimento da produção de energia a partir da luz solar
6. O movimento estudantil da Unicamp é a favor de incentivos à pesquisa que favoreça o povo, como a agricultura agroecológica, juntamente com a extensão universitária, auxiliando os agricultures a sair da dependência de agrotóxicos e insumos controlados pelas multinacionais.
7. Contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que vai destruir o ecossistema da região e expulsar populações indígenas e ribeirinhas, em troca de fornecer energia para as corporações do agronegócio e de exploração de minérios.

 

1. Realização da V Semana do Meio Ambiente com maior variedade de debates, pautando temas como o PAC, o Petróleo, a Energia Nuclear, os agrocombustíveis, a exportação de commodities e sua exploração, a questão dos transportes, a reforma urbana, a obsolescência programada, entre outros.
2. Assim como há privatização da educação, encontramos no Brasil a privatização da agricultura, onde o “para quem” se perde novamente. Produzimos commodities para outros países, para esses revenderem seus produtos para nós enquanto o brasileiro encontra nos mercados preços inacessíveis de, por exemplo, grãos, carne, verduras etc. Lutar pela Reforma Agrária e o Direito à Alimentação.
3. Realizar um vídeo sobre o meio ambiente englobando assuntos sobre o meio ambiente como uma ferramenta do capitalismo e o uso de agrotóxicos a as consequências desses venenos.

 

Bloco 7: Cultura

1. Contra a criminalização das iniciativas de mídias livres, como as Rádios e TVs Livres. Desenvolvidas no Campus e fora dele.
2. Transformação do Projeto “Lei de Fomento ao Teatro Brasileiro” em lei extensiva às outras áreas artísticas: artes plásticas, dança, circo, música, culturas populares, literatura e cinema), com financiamento público. Contra a Lei de Renúncia Fiscal: Lei Rouanet.
3. Imediata aprovação da PEC 236, que garante a cultura como direito social; PEC 150, que prevê a destinação de 2% do orçamento da União para Cultura.
4. Exigir garantia da livre organização estudantil e o livre acesso da comunidade ao espaço público e a socialização na universidade. Contra a criminalização das festas e da Organização Estudantil.

 

 

1. Liberação dos 2/3 do orçamento contingenciada pela presidenta Dilma na pasta de Cultura (reivindicação do movimento dos trabalhadores da Cultura).

 

Bloco 8: Saúde

1. Pressão por uma medicina que não se prive das lutas da universidade como um todo, ou seja, pressão por uma política pública que se integre com os debates sociais, políticos, econômicos e culturais, uma vez que entendemos a promoção à saúde primeiro como um reflexo da sociedade e depois como elemento biológico.
2. Discutir o SAPPE e o CECOM, sua estrutura, sua capacidade de receber os alunos, sua interação com os alunos e a organização de um movimento para melhorias de seus serviços. Criação de unidade de atendimento à comunidade universitária, análoga ao Cecom no campus da FCA e FOP e ampliação da existente na FT;
3. Contra o programa “Farmácia Popular”, pois o acesso aos medicamentos é um direito.
4. Historicamente a Saúde Pública brasileira sofre uma série de ataques no que diz respeito a seu acesso e financiamento. Pautar o debate na gestão dos serviços públicos de saúde tem servido para escamotear a escassez do financiamento publico para o SUS. Por isso o Movimento Estudantil da Unicamp é contrário às Fundações Estatais de Direito Privado, à entrega dos Hospitais Estatais nas mãos das Organizações Sociais e contra a implementação das OS na cidade de Campinas.
5. Somos contrários ao REHUF (Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais), à Fundação da Área da Saúde e à Autarquização do Complexo Hospitalar da Unicamp (Hospital da Clinicas, CAISM, Gastrocentro e Hemocentro). Fim da “Dupla Porta” nos HUE’s: destinar 100% dos leitos ao SUS.
6. Contra qualquer Exame de Certificação/ Exame de Ordem e à lei do ato médico e demais atos profissionais. Pela regulamentação do trabalho.
7. Lutar por uma maior integração entre a universidade e a rede pública de saúde, se opor aos atuais programas propostos pelo governo, como o Pró-Saúde e o Pet-Saúde, que são programas que se propõem a reorientar a formação dos profissionais de saúde injetando verbas públicas em instituições de ensino superior privadas e públicas, sem pactos determinantes para a reorientação da formação e sem aumento real de verbas para a educação e para a saúde.
8. Contra a propaganda de medicamentos, principalmente no meio acadêmico;
9. Por mais verbas públicas para a saúde pública:
   1. Fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU);
   2. Regulamentação da Emenda Constitucional número 29;
   3. Destinação de 10% das receitas da União para a Saúde;
10. Apoio a luta Antimanicomial.
11. Que a formação na área da saúde seja voltada para o SUS, centrada nos determinantes sociais da saúde e com maior interdisciplinaridade entre os cursos de graduação.
12. Ocupação da vaga do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com repasses, transparência e discussão entre os estudantes, pelas executivas de saúde;
13. Contra os convênios entre a UNE e Planos de Saúde Privados;
14. Adoção de parâmetros avaliativos qualitativos no âmbito de atendimento e serviços na área da saúde, contrapondo o contrato de metas;
15. Contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, proposta de Lula e Dilma que visa a privatização dos Hospitais Universitários.

 

Bloco 9: Moções

1. Que o Congresso da Unicamp redija uma carta de solidariedade ativa à greve dos Correios, e envie representante para participar das mobilizações em Campinas.
2. Moção de Solidariedade à Luta dos Trabalhadores dos Correios e dos Bancários, contra a Privatização dos Correios.
3. Moção sobre as ocupações de reitoria
4. Moção sobre a luta contra o aumento das passagens e pelo passe livre